Processo 269176/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/04/2018 14:34
Autuado em 30/04/2018 14:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 361/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   361/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   361/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Gestor atual FÁBIO HIDEK MIURA
Gestor das Contas FÁBIO HIDEK MIURA

Juntadas
DataDescrição
22/07/2019 17:02 Recibo de Petição Intermediária - 493576/19, de 22/07/19 - Protocolo: 493576/19
04/02/2019 08:10 AR do ofício OPD - 125/19 - GP
16/08/2018 14:19 do Protocolo 575633/18
07/08/2018 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 553257/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   25/ 2019   
GP  21/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   125/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2018 1946 Acórdão de Parecer Prévio nº 361/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2118/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2362/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 1828/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2019 10:38 DP  
23/07/2019 09:07 CMEX Informação nº 4037/2019 -
10/06/2019 11:42 DP  
10/06/2019 09:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 564/2019 -
07/06/2019 11:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 582/2019 -
16/01/2019 16:11 CMEX Certidão de Débito nº 85/2019 -
16/01/2019 16:11 CMEX Informação nº 833/2019 -
16/01/2019 16:11 CMEX Instrução nº 767/2019 -
15/01/2019 15:08 DP Informação nº 277/2019 -
14/01/2019 15:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 125/2019 -
17/12/2018 09:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 25/2019 -
17/12/2018 09:25 CMEX Informação nº 119/2019 -
22/11/2018 10:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1226/2018 -
21/11/2018 13:20 SMPJTC  
13/11/2018 11:44 3PC Ciência de Decisão nº 282/2018 -
12/11/2018 11:39 SMPjTC  
30/10/2018 17:09 S1C  
08/10/2018 09:53 GCFAMG  
05/10/2018 17:13 SMPjTC  
03/10/2018 14:45 1SubPG Parecer nº 417/2018 - Pela regularidade.
03/10/2018 13:50 SMPJTC Certidão Diversa nº 1529/2018 -
03/10/2018 11:36 1PC  
03/10/2018 08:26 SMPjTC  
17/08/2018 11:52 CGM Instrução nº 3849/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 08:46 DP  
08/08/2018 14:12 CGM Despacho Processual Diverso nº 2362/2018 -
04/07/2018 09:34 DP Informação nº 8321/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 1828/2018 -
03/05/2018 11:32 CGM Instrução nº 1315/2018 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/05/2018 02:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2118/2018 -

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